MiniGram

Ultima atualizacao: 11 de abril de 2026

1. Aceitacao dos Termos

Ao acessar, criar uma conta ou utilizar o MiniGram ("Plataforma"), voce declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso nao concorde, nao utilize a Plataforma. O uso continuado apos alteracoes constitui aceitacao automatica dos termos revisados.

2. Sobre a Plataforma

O MiniGram e uma plataforma de rede social desenvolvida e mantida pela Danki Code Tecnologia LTDA ("Empresa", "nos"), inscrita sob CNPJ na forma da lei brasileira. A Plataforma oferece servicos de hospedagem de conteudo gerado por usuarios, incluindo textos, imagens, comentarios e interacoes sociais.

3. Natureza do Servico e Isencao de Responsabilidade sobre Conteudo

A Danki Code atua exclusivamente como provedora de aplicacao de internet nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Nao produzimos, editamos, selecionamos, curamos ou verificamos previamente o conteudo publicado pelos usuarios. Todo e qualquer conteudo publicado na Plataforma e de inteira e exclusiva responsabilidade do usuario que o publicou.

A Danki Code nao se responsabiliza, em nenhuma hipotese, por:

Conteudo gerado, publicado, compartilhado ou transmitido por usuarios;
Veracidade, precisao, legalidade ou adequacao de publicacoes de terceiros;
Danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso da Plataforma ou do conteudo nela disponibilizado por usuarios;
Perdas financeiras, de dados, de reputacao ou de qualquer natureza resultantes de interacoes entre usuarios;
Conteudo ofensivo, difamatorio, calunioso, ilegal ou inadequado publicado por terceiros.

4. Moderacao de Conteudo

Embora a Danki Code empregue esforcos razoaveis de moderacao para manter um ambiente seguro e respeitoso, tal moderacao nao implica em assuncao de responsabilidade sobre o conteudo. A moderacao e realizada de forma proativa e reativa, podendo incluir remocao de conteudo e suspensao de contas, a exclusivo criterio da Empresa, sem necessidade de aviso previo ou justificativa.

5. Obrigacoes do Usuario

Ao utilizar a Plataforma, o usuario se compromete a:

Nao publicar conteudo ilegal, ofensivo, difamatorio, pornografico envolvendo menores, discriminatorio ou que viole direitos de terceiros;
Nao utilizar a Plataforma para praticas de assedio, bullying, ameacas ou qualquer forma de violencia;
Nao violar direitos autorais, marcas registradas ou propriedade intelectual de terceiros;
Nao disseminar virus, malware ou qualquer codigo malicioso;
Nao criar contas falsas, automatizadas (bots) ou utilizar a Plataforma para spam;
Manter a seguranca de suas credenciais de acesso;
Respeitar a legislacao brasileira vigente, incluindo o Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA), o Codigo Penal, a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet.

6. Propriedade Intelectual

O usuario mantem a titularidade do conteudo que publica, mas concede a Danki Code uma licenca nao exclusiva, gratuita, mundial e transferivel para hospedar, exibir, distribuir e reproduzir tal conteudo exclusivamente para fins de operacao da Plataforma. Esta licenca se encerra com a exclusao do conteudo ou da conta pelo usuario.

7. Privacidade e Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018). Coletamos apenas dados necessarios para a operacao do servico (nome, email, foto de perfil). Nao vendemos, compartilhamos ou cedemos dados pessoais a terceiros, exceto quando exigido por ordem judicial.

8. Suspensao e Encerramento

A Danki Code reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso previo. O usuario pode excluir sua conta a qualquer momento.

9. Limitacao de Responsabilidade

A Plataforma e fornecida "como esta" (as is), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implicitas. A Danki Code nao garante disponibilidade ininterrupta, ausencia de erros ou seguranca absoluta. Em nenhuma hipotese a responsabilidade total da Danki Code excedera o valor pago pelo usuario nos ultimos 12 meses (se aplicavel) ou R$ 100,00, o que for maior.

10. Indenizacao

O usuario concorda em indenizar e isentar a Danki Code, seus diretores, funcionarios e parceiros de quaisquer reclamacoes, danos, perdas ou despesas (incluindo honorarios advocaticios) decorrentes do uso da Plataforma ou violacao destes Termos.

11. Legislacao Aplicavel e Foro

Estes Termos sao regidos pela legislacao da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Florianopolis/SC para dirimir quaisquer controversias, com renuncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para questoes relacionadas a estes Termos ou a Plataforma, entre em contato pelo email: contato@dankicode.com

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